São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 5074, de 20 de novembro de 1974
Nº 5074/1974
Casa Civil
DECRETO N. 5.074, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1974
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial proveniente de alterações do orçamento vigente da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista aprovado pelo Decreto n. 3.135, de 28 de dezembro de 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
A presente alteração propicia recursos a SUDELPA para compor o Quadro de acionistas da Distribuidora de Títulos de Valores Imobiliários que foi adqurido pelo Poder Executivo conforme Lei n. 437 de 24.09.74.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil aos 20 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 5.074, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1974
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial proveniente de alteração do orçamento vigente da Superintendencia do Desenvolvimento do Litorial Paulista aprovado pelo Decreto n. 3.135, de 28 de dezembro de 1973
Retificação
No artigo 1.º
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA E PROGRAMAÇÃO E POR CATEGORIA ECONÔMICA
CATEGORIA ECÔNOMICA
EMENTA
Onde se lê: Início das Obras
Leia-se: Estudos e Projetos
DECRETO N. 5.074, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1974
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial proveniente de alterações do orçamento vigente da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista aprovado pelo Decreto n. 3.135, de 28 de dezembro de 1973
Retificação
No artigo 1.º
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
Onde se lê: Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários
Leia-se: São Paulo S.A. - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários...........................