Decreto Estadual de São Paulo nº 50544, de 16 de outubro de 1968

Casa Civil

DECRETO N. 50.544, DE 16 DE OUTUBRO DE 1968

Dispõe sôbre a admissão de pessoal, a título precário, em caráter excepcional, na Secretaria da Justiça, para os serviços do

Departamento dos Institutos Penais do Estado

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica autorizada, em carater excepcional, na Secretaria da Justiça, para os serviços do Departamento dos Institutos Penais do Estado, independentemente da observância do disposto no inciso I, do artigo 1.°, do Decreto n. 49.532, de 26 de abril de 1968, e no artigo 1.°, do Decreto n. 50 254, de 27 de agôsto de 1968, a admissão de pessoal a título precário dentro dos li mites e para as funções seguintes:

a) - 6 médicos

b) - 1 dentista

c) - 5 capelães católicos

d) - 5 capelães evangélicos

e) - 3 psicologistas

f) - 3 mecânicos

g) - 5 motoristas