Decreto Estadual de São Paulo nº 50488, de 9 de outubro de 1968

Casa Civil

DECRETO N. 50.488, DE 9 DE OUTUBRO DE 1968

Dispõe sôbre admissão de pessoal a título precário, em caráter excepcional, para os Hospitais Psiquiátricos Distrital Pilôto, Água Funda e Pinel,

do Departamento de Assistência a Psicopatas, da Secretaria da Saúde Pública

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando as dificuldades de recrutamento de pessoal médico, especializado em psiquiatria;

Considerando a necessidade de funcionamento de serviços de plantões nos Hospitais Psiquiátricos Distrital Pilôto, Água Funda e Pinel;

Considerando a natureza das funções a serem exercidas e a conveniência de melhorar as condições de atendimento dos doentes mentais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em caráter excepcional, na Secretaria da Saúde Pública, independentemente da observância do disposto no inciso I, do artigo 1.°, do Decreto n. 49.532, de 26 de abril de 1968 e nos artigos 1.° e 2.° do Decreto n. 50.254, de 27 de agôsto de 1968, a admissão, de 27 (vinte e sete) médicos plantonistas no Departamento de Assistência a Psicopatas, dentro dos seguintes limites:

I - 9 (nove) para o Hospital Psiquiátrico Distrital Pilôto;

II - 9 (nove) para o Hospital Psiquiátrico de Água Funda; e

III - 9 (nove) para o Hospital Psiquiátrico Pinel.