Decreto Estadual de São Paulo nº 50401, de 20 de setembro de 1968

Nº 50401/1968

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DECRETO N. 50.401, DE 20 DE SETEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre a aplicação de R.D.I.D.P. a função docente que especifica e dá outras providências

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o parecer favorável da C.P.R.T.I.

Decreta:

Artigo 1.º - O regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (R.D.I D.P.) a que se refere a Lei n. 8.474, de 4 de dezembro de 1964 passam a apilcar-se às seguintes funções docentes da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente:

Regente junto à Cadeira de História e Filosofia da Educação. exercida pelo Sr. Augusto Litholdo (Processo CEE. n. 1117-67 - Parecer CPRTI. n. 174-68)

Regente junto à Cadeira de Geografia Física, exercida pelo Sr. Alvanir de Figueiredo. (Processo CEE. n. 516-68 - Parecer CPRTI. n. 172-68).

Art. 2.

- Os servidores mencionados no artigo anterior ingressam no R.D.I.D.P a título precário e em estágio de experimentação.

Art. 3.

- As despesas decorrentes com a execução dêste decreto correrão pelas verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 4.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Antônio Barros de Ulhôa Cintra - Secretário da Educação

Publicado na Casa Civil, aos 20 de setembro de 1968.

Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de São Paulo nº 52214, de 24 de julho de 1969

Decreto Estadual de São Paulo nº 50401, de 20 de setembro de 1968

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