Decreto Estadual de São Paulo nº 49929, de 3 de julho de 1968

Nº 49929/1968

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DECRETO N. 49.929, DE 3 DE JULHO DE 1968

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado à Igreja Presbiteriana de Campinas

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÊ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 43 da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,

Decreta:

Art. 1.

- Em deferimento à solicitação objeto do processo GG - 864-67, fica doado à Igreja Presbiteriana, de Campinas, um veículo usado Jeep Willys, motor n. B - 59.570, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, sob n. 1.470 e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.

Art. 2.

- A Secretaria de Estado dos Negócios da Seguranga Pública, por intermédio da delegacia de polícia competente, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.

Art. 3.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÊ

Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura

José Henrique Turner - Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 3 de julho de 1968.

Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

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Decreto Estadual de São Paulo nº 50146, de 2 de agosto de 1968 · 2 menções

Decreto Estadual de São Paulo nº 49929, de 3 de julho de 1968

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