São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49889, de 28 de junho de 1968
Nº 49889/1968
Casa Civil
DECRETO N. 49.889, DE 28 DE JUNHO DE 1968
Dispõe sôbre a revalorização da escala de referências de salários dos servidores do Instituto de Pesquisas Tecnológicas e da outras providências
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 15, 8 1.º da Lei n. 10.084, de 25 de abril de 1968,
Decreta:
Art. 1.
- O Decreto n. 49 569, de 2 de maio de 1968, que dispõe sôbre a revalorização da escala de vencimentos e salários dos servidores da Universidade de São Paulo, aplica-se, no que couber, aos servidores do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
Art. 2.
- As despesas decorrentes do presente decreto correrão a conta das verbas próprias do orçamento daquêle Instituto, supridas pelos créditos a que alude o artigo 17 da Lei n. 10.084, de 25 de abril de 1968.
Art. 3.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1.º de fevereiro de 1968.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de junho de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Mario Guimarães Ferri, Vice-Reitor, no exercício da Reitoria da Universidade de São Paulo
Publicado na Casa Civil, aos 28 de junho de 1968.
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N A.