São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49696, de 22 de junho de 2005
Nº 49696/2005
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto no Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005,
Decreta:
Art. 1.
- Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Turismo:
IAdministração Superior da Secretaria e da Sede;
IICoordenadoria de Turismo;
IIIEstrada de Ferro Campos do Jordão.
Art. 2.
- Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:
IGabinete do Secretário e Assessorias;
IIDepartamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias.
Art. 3.
- Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Turismo:
IDivisão de Pesquisa e Planejamento;
IIDivisão de Operações e Atividades;
IIIServiço de Informações.
Art. 4.
- Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Estrada de Ferro Campos do Jordão a Estrada de Ferro Campos do Jordão.
Art. 5.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2005.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2005
GERALDO ALCKMIN
Carlos Antonio Luque
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de junho de 2005.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.