São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49620, de 25 de maio de 2005
Nº 49620/2005
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criada, na Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, a Diretoria de Ensino - Região Avaré.
Art. 2.
- A área de abrangência e jurisdição da Diretoria de Ensino de que trata o artigo anterior, compreende os Municípios de Águas de Santa Bárbara, Arandu, Avaré, Cerqueira César, Itaí e Taquarituba.
Parágrafo único- Fica incluída no Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999,a composição constante do Anexo I do presente decreto.
Art. 3.
- O Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999, fica alterado na conformidade do Anexo II que integra este decreto, na parte que especifica.
Art. 4.
- A Secretaria da Educação adotará as medidas necessárias para implantação da Diretoria de Ensino, ora criada.
Art. 5.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de maio de 2005
GERALDO ALCKMIN
Gabriel Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de maio de 2005.
IIIDIRETORIAS DE ENSINO - INTERIOR DO ESTADO
DIRETORIA DE ENSINO / REGIÃO ÁREA DE ABRANGÊNCIA MUNICÍPIOS
AVARÉ ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
ARANDU
AVARÉ
CERQUEIRA CÉSAR
ITAÍ
TAQUARITUBA DIRETORIAS DE ENSINO - INTERIOR DO ESTADO
DIRETORIA DE ENSINO / REGIÃO ÁREA DE ABRANGÊNCIA
MUNICÍPIOS
ITARARÉ BARÁO DE ANTONINA
BOM SUCESSO DE ITARARÉ
CORONEL MACEDO
ITABERÁ
ITAPORANGA
ITARARÉ
RIVERSUL
PIRAJU FARTURA
IARAS
MANDURI
ÓLEO
PIRAJU
SARUTAIÁ
TAGUAÍ
TEJUPÁ
TIMBURI
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.