Decreto Estadual de São Paulo nº 49475, de 16 de abril de 1968

Artigo 2.° - O Departamento de Orientação Técnica e o órgão que congrega os especialistas da CATI, nos campos da fitotecnia e defesa sanitária vegetal: da zootecnia e defesa sanitária animal: da conservação do solo e da água e da sócio-economia rural, e tem por finalidades:

I. - Assessorar o Coordenador, sugerindo e adequando diretrizes contidas no Plano de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo, com vistas à elaboração do Plano Diretor da CATI.

II. - Prestar orientação técnica na elaboração e execução dos Programas de Trabalho, Projetos de Assistência Técnica e Planos Regionais de Assistência Técnica, através de contatos com Diretores e Assessores das Divisões Regionais Agrícolas.

III. - Produzir material de divulgação e informação e participar das atividades de comunicação rural, em conjunto com o Serviço de Comunicação Rural.

IV. - Colaborar com o Centro de Treinamento em Assistência Técnicas (CETATE), no treinamento e capacitação de pessoal, bem como realizar cursos com êsse órgão, nos setores específicos de sua alçada.

V. - Inter-relacionar os órgãos de pesquisa e experimentação com a Rêde Assistencial.

Artigo 3.º - A estrutura do Departamento de Orientação Técnica será a seguinte:

I. - Direção e Conselho Técnico Departamental.

II. - Divisão Fitotécnica (DF), com as seguintes unidades:

- Seção de Cereais

- Seção de Plantas Fibrosas

- Seção de Plantas Oleaginosas

- Seção de Raizes e Tubérculos

- Seção de Plantas Sacarinas

- Seção de Olericultura e Floricultura

- Seção de Leguminosas

- Seção de Fruticultura

- Seção de Café

- Seção de Silvicultura

- Seção de Defesa Sanitária Vegetal

III. - Divisão Zootécnica (DZ), com as seguintes unidades:

- Seção de Grandes Animais

- Seção de Médios Animais

- Seção de Pequenos Animais

- Seção de Nutrição Animal e Pastagens

- Seção de Defesa Sanitária Animal.

IV. - Divisão de Conservação do Solo e da Água (DCS), com as seguintes unidades:

- Seção de Manejo do Solo

- Seção de Manejo da Água

- Seção de Fotointerpretação Agrícola

- Seção de Fertilidade do Solo e Nutrição Vegetal.

V. - Divisão de Sócio-Economia Rural (DSE), com as seguintes unidades:

- Seção de Administração Rural

- Seção de Promoção e Organização Rural

- Seção de Trabalho com a Juventude Rural

- Seção de Economia Doméstica Rural

- Seção de Crédito, Legislação e Tributação Rural.

Artigo 4.° - Fica o Secretário da Agricultura autorizado a aprovar o Regulamento do Departamesto de Orientação Técnica, criado por êste Decreto, e a emitir atos que possibilitem a sua implantação, de forma gradativa, até 31 de agôsto de 1968.

Artigo 5.° - Ficam extintos os seguintes órgãos:

I. - Divisão de Assistência Técnica Especializada, do Departamento da Produção Vegetal.

II. - Divisão de Fomento da Produçãoo Animal, do Departamento da Produção Animal.

III. - Divisão de Conservação do Solo, do Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura.

IV. - Serviço de Crédito e Assistência Rural, criado pelo Decreto n 45.119, de 11 de agôsto de 1965.

Artigo 10. - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Luís Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa

Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura

Publicado na Casa Civil, aos 16 de abril de 1968.

Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N A.

GRUPO EXECUTIVO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Exposição de Motivos N. GERA-6|DF

Senhor Governador,

Tenho a honra de submeter à aprovação de Vossa Excelência o projeto de decreto dispondo sôbre a criação do Departamento de Orientação Técnica (DOT), da coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CAT$).

O aludido decreto e decorrência dos Projetos de Reforma Administrativa tiva n. GERA 20|67 - Assessoramento Sócio-Econômico e n. GERA 21|67 - Assessoramento Agrícola, desenvolvidos pela Comissão da Reforma da Secretaria da Agricultura.

Basicamente, estabelece o decreto as seguintes medidas:

1 - Criação e estruturação do Departamento de Orientação Técnica (DOT);

2 - Extinção dos seguintes órgãos:

a) Divisão de Assistência Técnica Especializada, do Departamento da Produção Vegetal;

b) Divisão de Fomento da Produção Animal do Departamento da Produção Animal;

c) Divisão de Conservação do Solo, do Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura;

d) Serviço de Crédito e Assistência Rural.

3 - Incorporação, pelo DOT, dos recursos à disposição dos órgãos extintos.

Com estas medidas pretende-se assegurar o suporte normativo - técnico e operacional -, indispensável à atividade de assistência nos campos agrícola e sócio-econômico rural, a cargo da Rede Assistencial.

Na oportunidade reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.

Luis Arrobas Martins - Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa