Decreto Estadual de São Paulo nº 4918, de 7 de novembro de 1974

Nº 4918/1974

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DECRETO N. 4.918, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974

Aprova alteraes no Decreto n. 3.102, de 28 de dezembro de 1973, que dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Sade

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada na importncia de Cr$ 2.000.000.00 (dois milhes de cruzeiros), a dotao do oramento vigente, da Secretaria da Sade, aprovada pelo Decreto n. 3.102, de 28 de dezembro de 1973, conforme discriminao abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA

O presente remanejamento visa propiciar ao rgo, uma melhor adequao de seus recursos oramentrios.

Art. 2.

- Para atender o disposto no artigo anterior, ficam alteradas as dotaes da Administrao Geral do Estado - Servios em Regime de Programao Especial - Cdigo 21.04 do Oramento Programa Anual de 1954, a que se refere o do Decreto acima mencionado.

Art. 3.

- A Programao Oramentria da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 3.219, de 14 de Janeiro de 1974, nos termos do artigo anterior, fica alterada conforme quadro anexo.

Artigo 4. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes 7 de novembro de 1974.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zacearelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 7 de novembro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D. A. G.

Decreto Estadual de São Paulo nº 4918, de 7 de novembro de 1974

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