Decreto Estadual de São Paulo nº 4915, de 6 de novembro de 1974

Nº 4915/1974

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DECRETO N. 4.915, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1974

Autoriza a doação de ambulância ao Município de Iguape

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando as razões que motlvaram o Decreto n. 4.462, de 11 de setembro de 1974;

Considerando que o Município de Iguape integra a Região do Vale do Ribeira, cujas peculiaridades justificam, plenamente, a medida;

Considerando que esse município não dispõe de ambulância, em condições de uso, destinada ao transporte de doentes, principalmente da zona rural, nem recursos financeiros específicos para a sua aquisição;

Considerando, finalmente, de interes e social a colaboração do Estado no sentido de aparelhá-lo para esse fim,

Decreta:

Art. 1.

- Fica a Secretaria da Saúde autorizada a proceder à entrega, a título de doação, nos termos da alínea "a", do inciso II, do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972, ao Prefeito Municipal de Iguape, da ambulância marca Chevrolet; modelo C-1410; ano de 1974; grupo S-4; cor branca; chassis n.º C147EBR00300B; acompanhada de triângulo de segurança, macaco, bolsa de ferramentas contendo sacador de calota e espiga para macaco, cintos de segurança, extintor de incêndio, roda sobressalente e catálogo de revisão.

Art. 2.

- A entrega da ambulância a que se refere o artigo anterior será feita pela Coordenadoria de Saúde da Comunidade, mediante o termo de doação e as condições estabelecidas no Decreto n. 4.462, de 11 de setembro de 1974.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1974.

LAUDO NATEL

Getúlio Lima Júnior, Secretário da Saúde

Publicado na Casa Civil, aos 6 de novembro de 1974.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

DECRETO N. 4.915, DE 6 DE NOVEMBBRO DE 1974

Autoriza a doação de ambulância ao Município de Iguape

Retificação

Art. 1.

Leia-se como segue e não como constou: - Fica a Secretaria da Saúde autorizada a proceder à entrega, a título de doação, nos termos da alínea «a», do inciso II, do artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de novembro de 1972, a Prefeitura Municipal de Iguape, da ambulância marca Chevrolet; modelo C-1410, ano modelo 1975; grupo S-4 cor branco everest; Chassis n. C147EBR00300B; acompanhada de triângulo de segurança macaco, cintos de segurança, extintor de incendio, roda sobressalente e catálogo de revisão.

Decreto Estadual de São Paulo nº 4915, de 6 de novembro de 1974

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