São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49039, de 4 de dezembro de 1967
Nº 49039/1967
Casa Civil
DECRETO N. 49.039, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1967
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de São Bernardo do Campo, à rua Marechal Deodoro n. 1.737, necessário à instalação do Centro de Saúde local
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos da artigo 35, inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula Silva
Walter Sidnei Pereira Leser
Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, responsável pelo S.N A.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.