Decreto Estadual de São Paulo nº 49014, de 30 de novembro de 1967

Nº 49014/1967

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DECRETO N. 49.014, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967

Altera a redação do artigo 9.° do Decreto n.° 48.794, de 31 de outubro de 1967

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições do artigo 89, da Lei n.° 9.717, de 30 de janeiro de 1967,

Decreta:

Artigo 1.° - O artigo 9.° do Decreto n.° 48.794, de 31 de outubro de 1967, passa a ter a seguinte redação:

Art. 9.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com exceção do disposto no artigo 6.° e seu parágrafo único, os quais passarão a vigorar a contar de 1.° de janeiro de 1968",

Art. 2.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário,

Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1967.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Luís Arrôbas Martins

José Felício Castellano

José Henrique Turner

Publicado na Casa Civil, aos 30 de novembro de 1967.

Marcelo A.,Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S. N. A.

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Decreto Estadual de São Paulo nº 49245, de 30 de janeiro de 1968 · 3 menções

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