São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 48170, de 4 de julho de 1967
Nº 48170/1967
DECRETO N. 48.170, DE 4 DE JULHO DE 1967
Revoga os Decretos números 43.380, de 2 de junho de 1964, e 45.080, de 4 de agôsto de 1965.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
Decreta:
Art. 1.
- É revogado o Decreto número 43.380, de 2 de junho de 1964, que dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Cubatão, comarca de Santos, necessário à construção do ramal férreo Paratinga-Piaçaguera, da Estrada de Ferro Sorocabana, bem como o Decreto numero 45.080, de 4 de agôsto de 1965, que deu nova redação ao artigo 1.° do Decreto n. 43.380, acima referido.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de iulho de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas
Anésio de Paula e Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de julho de 1967.
Domingos Licco - Diretor Geral, Substituto