Decreto Estadual de São Paulo nº 4784, de 21 de outubro de 1974

Nº 4784/1974

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DECRETO N. 4.784, DE 21 DE OUTUBRO DE 1974

Altera o oramento vigente constituido pela Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973 e Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973,

nos termos do Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e do Decreto n. 4.093, de 26 de julho de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Em decorrncia do disposto no Decreto n. 4.093, de 26 de julho de 1974 e nos termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 ficam incluidas, no oramento vigente, as dotaes abaixo discriminadas, no montante de Cr$ 9.125.126,71 (nove milhes, cento e vinte e cinco mil, cento e vinte e seis cruzeiros e setenta e um centavos);

Art. 2.

- Para atender s incluses de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo oramento as seguintes dotaes.

Art. 3.

- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida no Anexo I, de que trata o artigo 4. do Decreto n. 3.099 na seguinte conformidade:

JUSTIFICATIVA

A presente alterao do Oramento-Programa vigente, nos termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, tem por escopo o atendimento ao que dispe o Decreto n. 4.093, de 26 de julho de 1974, visando assim, as diretrizes preconizadas pelo Governo do Estado de So Paulo, no mbito da reforma administrativa.

Artigo 4. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1974.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 21 de outubro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D.A.G.

DECRETO N. 4.784, DE 21 DE OUTUBRO DE 1974

Altera o oramento vigente constitudo pela Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973, e Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973,

nos termos do Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e do Decreto n. 4.093, de 26 de julho de 1974

Retificao

Decreto Estadual de São Paulo nº 4784, de 21 de outubro de 1974

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