Decreto Estadual de São Paulo nº 4754, de 15 de outubro de 1974

Nº 4754/1974

Nesta página

2 artigos

DECRETO N. 4.754, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974

Dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica aprovada a alocao de recursos no total de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhes de cruzeiros) unidade abaixo discriminada:

Artigo 2. - As despesas relativas s programaes liberadas pelo artigo anterior devero onerar as dotaes da Administrao Geral do Estado - servios em Regime de Programao Especial - Cdigo 21.04 do Oramento Programa Anual de 1974.

Pargrafo nico - Para atender o disposto no artigo ficam alteradas as dotaes oramentrias aa Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973.

RESUMO E JUSTIFICATIVA

A presente suplementao visa reforar as dotaes da U.S.P para prosseguimento e concluso de obras executadas pelo FUNDUSP.

Art. 3.

- A Programao Oramentria da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 3.219, de 14 de janeiro de 1974, nos termos do artigo anterior, fica alterada conforme quadro anexo.

Artigo 4. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1974.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D.A.G.

Decreto Estadual de São Paulo nº 4754, de 15 de outubro de 1974

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo