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Decreto Estadual de São Paulo nº 47304, de 5 de dezembro de 1966

Nº 47304/1966

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DECRETO N. 47.304, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1966

Dispõe sôbre a criação do Instituto de Neurologia Clinica e Cirurgica no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo,

e dá outras providencias

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- A Clínica Neurológica e o Setor de Neuro-Traumatologia do Serviço de Emergência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo passam a constituir o Instituto de Neurologia Clínica e Cirurgica (INCC), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Artigo 2.º - O Instituto de Neurologia Clinica e Cirurgica será instalado em dependência especial, integrada no Conjunto do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com capacidade inicial de 200 leitos, sendo 150 para pacientes gratuitos e 50 destinados a pensionistas.

Parágrafo único- O INCC funcionará, em caráter provisório, nas atuais instalações e com o pessoal lotado na Clinica Neurológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Artigo 3.° - O Instituto de Neurologia Clinica e Cirúrgica terá por finalidade:

I - servir de campo a tôdas as atividades de ensino e pesquisa da Cadeira de Neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;

II - realizar e estimular estudos e pesquisas Clínicas e Experimento tais no terreno das afecções que envolvem o sistema nervoso;

III - manter atendimento medico especializado amplo, inclusive, no que se refere aos Serviços de Emergfincia; e

IV - promover intercambio científico e cultural.

Art. 4.
- O Instituto de Neurologia Clinica e Cinirgia funcioliara sob a orientação tficnico-científica do Professor Catedratico de Neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ficando, administrativamente, subordinado ao Diretor Tecnieo (Departamento Nivel II) do Hospital das Clínicas
Art. 5.
- Dentro de 90 (noventa) dias a contar da transferência do Instituto de Neurologia Clinica e Cirurgica de sua sede atual, Comissão designada pelo Diretor Tfienico (Departamento Nivel II) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo apresentard projeto de Regulamento do INCC a ser aprovado pelo Conselho de Admmistração do Hospital das Clínicas.
Art. 6.
- As despesas. com execução do presente decreto, correrão por conta das verbas prdprias do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Art. 7.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 8.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Paiacio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1966.

LAUDO NATEL

Luiz Antonio da Gama e Silva - Reitor

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de dezembro de 1966.

Vicente Checchia, Diretor Geral, Substituto

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