Decreto Estadual de São Paulo nº 46757, de 13 de maio de 2002

Casa Civil

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto no Decreto nº 46.744, de 3 de maio de 2002,

Decreta:

Artigo 1.º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Departamento de Ciência e Tecnologia;

III - Coordenadoria de Turismo;

IV - Estrada de Ferro Campos do Jordão;

V - Entidades Supervisionadas:

a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP;

b) Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

c) Universidade de São Paulo-USP;

d) Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP;

e) Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP;

f) Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”;

g) Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL;

h) Faculdade de Medicina de Marília;

i) Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto;

j) Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET;

l) Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A - IPT.

Artigo 2.º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:

I - Gabinete do Secretário e Assessorias;

II - Divisão de Administração;

III - Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico;

IV - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias.

Artigo 3.º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Departamento de Ciência e Tecnologia:

I - Divisão de Administração;

II - Serviço Estadual de Assistência aos Inventores - SEDAI.

Artigo 4.º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Turismo:

I - Administração da Coordenadoria de Turismo;

II - Divisão de Pesquisa e Planejamento;

III - Divisão de Operações e Atividades;

IV - Serviço de Informações.