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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 46725, de 5 de setembro de 1966

Nº 46725/1966

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Art. 1. Art. 2.
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LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 31, da Lei n. 3.320, de 30 de dezembro de 1955;

considerando que em face da atual conjuntura econômica, há necessidade de revisão parcial nos preços de alguns produtos preparados pelo Instituto Butantan e inclusão de outro, ainda não tabelado;

considerando que essa revisão não traz, absolutamente, o caráter de especulação comercial;

Decreta:

Art. 1.
- Os preços dos produtos elaborados pelo Instituto Butantan, passam a ser cobrados de acôrdo com a tabela aprovada pelo Decreto n. 45.728 de 21 de dezembro de 1965 e alterações constantes da tabela anexa ao presente decreto.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 1966.

LAUDO NATEL

Mario Machado de Lemos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de setembro de 1966.

Vicente Checchia, Diretor Geral, Substituto

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