- O Projeto Fruticultura no Pontal do Paranapanema, para as culturas de Maracujá e Abacaxi, de interesse para a economia estadual, a ser implantado com apoio dos recursos provenientes do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca - FEAP, aprovado pelo Decreto nº 45.110, de 21 de agosto de 2000, passa a denominar-se Projeto Fruticultura.Artigo 2.º - Ficam acrescidos ao artigo 1º do decreto nº 45.110, de 21 de agosto de 2000, os §§ 1º e 2º, com a seguinte redação:
“
§ 1º- O Projeto Fruticultura para a cultura de Maracujá, abrangerá todos os municípios do Estado de São Paulo.
§ 2º - O Projeto Fruticultura para a cultura de Abacaxi, abrangerá os municípios que integram as microregiões dos Escritórios de Desenvolvimento Rural adiante relacionados, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
1. Escritório de Desenvolvimento Rural de Andradina:
a)Andradina;
b)Bento de Abreu;
c)Castilho;
d)Guaraçaí;
e)Ilha Solteira;
f)Itapura;
g)Lavínia;
h)Mirandópolis;
i)Murutinga do Sul;
j)Nova Independência;
l)Pereira Barreto;
m)Valparaíso;
n)Suzanápolis;
2. Escritório de Desenvolvimento Rural de Araçatuba:
a)Alto Alegre;
b)Araçatuba;
c)Avanhandava;
d)Barbosa;
e)Bilac;
f)Birigui;
g)Braúna;
h)Brejo Alegre;
i)Clementina;
j)Coroados;
l)Gabriel Monteiro;
m)Glicério;
n)Guararapes;
o)Luiziânia;
p)Penápolis;
q)Piacatú;
r)Rubiácea;
s)Santópolis do Aguapeí;
3. Escritório de Desenvolvimento Rural de Araraquara:
a)Américo Brasiliense;
b)Araraquara;
c)Boa Esperança do Sul;
d)Descalvado;
e)Dourado;
f)Gavião Peixoto;
g)Ibaté;
h)Matão;
i)Motuca;
j)Nova Europa;
l)Ribeirão Bonito;
m)Rincão;
n)Santa Lúcia;
o)São Carlos;
p)Tabatinga;
q)Trabijú;
4. Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis:
a)Assis;
b)Borá;
c)Campos Novos Paulista;
d)Cândido Mota;
e)Cruzália;
f)Echaporã;
g)Florínea;
h)Ibirarema;
i)Lutécia;
j)Maracaí;
l)Palmital;
m)Paraguaçú Paulista;
n)Pedrinhas Paulista;
o)Platina;
p)Quatá;
q)Tarumã;
5. Escritório de Desenvolvimento Rural de Avaré:
a)Águas de Santa Bárbara;
b)Arandu;
c)Avaré;
d)Barão de Antonina;
e)Cerqueira César;
f)Coronel Macedo;
g)Iaras;
h)Itaí;
i)Itaporanga;
j)Manduri;
l)Paranapanema;
m)Taquarituba;
6. Escritório de Desenvolvimento Rural de Barretos:
a)Altair;
b)Barretos;
c)Bebedouro;
d)Cajobi;
e)Colina;
f)Colômbia;
g)Embaúba;
h)Guaíra;
i)Guaraci;
j)Jaborandi;
l)Monte Azul Paulista;
m)Olímpia;
n)Pirangí;
o)Pitangueiras;
p)Severínia;
q)Taquaral;
r)Terra Roxa;
s)Viradouro;
7. Escritório de Desenvolvimento Rural de Bauru:
a)Agudos;
b)Arealva;
c)Avaí;
d)Bauru;
e)Borebi;
f)Cabrália Paulista;
g)Duartina;
h)Iacanga;
i)Lucianópolis;
j)Paulistânia;
l)Pederneiras;
m)Piratininga;
n)Presidente Alves;
o)Reginópolis;
p)Ubirajara;
8. Escritório de Desenvolvimento Rural de Botucatu:
a)Anhembi;
b)Areiópolis;
c)Bofete;
d)Botucatu;
e)Conchas;
f)Itatinga;
g)Laranjal Paulista;
h)Pardinho;
i)Pereiras;
j)Pratânia;
l)São Manoel;
9. Escritório de Desenvolvimento Rural de Campinas:
a)Campinas;
b)Campo Limpo Paulista;
c)Elias Fausto;
d)Hortolândia;
e)Indaiatuba;
f)Itatiba;
g)Itupeva;
h)Jarinú;
i)Jundiaí;
j)Louveira;
l)Monte Mor;
m)Morungaba;
n)Paulínia;
o)Sumaré;
p)Valinhos;
q)Várzea Paulista;
r)Vinhedo;
10. Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva:
a)Ariranha;
b)Catanduva;
c)Catiguá;
d)Elisiário;
e)Ibirá;
f)Irapuã;
g)Itajobi;
h)Marapoama;
i)Novais;
j)Novo Horizonte;
l)Palmares Paulista;
m)Paraíso;
n)Pindorama;
o)Sales;
p)Santa Adélia;
q)Tabapuã;
r)Uchôa;
s)Urupês;
11. Escritório de Desenvolvimento Rural de Dracena:
a)Adamantina;
b)Dracena;
c)Flora Rica;
d)Flórida Paulista;
e)Irapuru;
f)Junqueirópolis;
g)Mariápolis;
h)Monte Castelo;
i)Nova Guataporanga;
j)Ouro Verde;
l)Pacaembú;
m)Panorama;
n)Paulicéia;
o)Santa Mercedes;
p)São João do Pau D’Alho;
q)Tupi Paulista;
12. Escritório de Desenvolvimento Rural de Fernandópolis:
a)Estrela D’Oeste;
b)Fernandópolis;
c)Guarani D’Oeste;
d)Indiaporã;
e)Macedônia;
f)Meridiano;
g)Mira Estrela;
h)Ouroeste;
i)Pedranópolis;
j)Populina;
l)São João das Duas Pontes;
m)Turmalina;
13. Escritório de Desenvolvimento Rural de Franca:
a)Altinópolis;
b)Batatais;
c)Cristais Paulista;
d)Franca;
e)Itirapuã;
f)Jeriquara;
g)Patrocínio Paulista;
h)Pedregulho;
i)Restinga;
j)Ribeirão Corrente;
l)Rifaina;
m)Santo Antonio da Alegria;
n)São José da Bela Vista;
14. Escritório de Desenvolvimento Rural de General Salgado:
a)Auriflama;
b)Buritama;
c)Floreal;
d)Gastão Vidigal;
e)General Salgado;
f)Guzolândia;
g)Lourdes;
h)Macaubal;
i)Magda;
j)Monções;
l)Nhandeara;
m)Nova Castilho;
n)Nova Luzitânia;
o)Planalto;
p)Santo Antonio do Aracanguá;
q)São João de Iracema;
r)Sebastianópolis do Sul;
s)Sud Menucci;
t)Turiúba;
u)União Paulista;
v)Zacarias;
15. Escritório de Desenvolvimento Rural de Jaboticabal:
a)Borborema;
b)Cândido Rodrigues;
c)Dobrada;
d)Fernando Prestes;
e)Guariba;
f)Ibitinga;
g)Itápolis;
h)Jaboticabal;
i)Monte Alto;
j)Santa Ernestina;
l)Taiaçú;
m)Taiúva;
n)Taquaritinga;
o)Vista Alegre do Alto;
16. Escritório de Desenvolvimento Rural de Jales:
a)Aparecida D’Oeste;
b)Aspásia;
c)Dirce Reis;
d)Dolcinópolis;
e)Jales;
f)Marinópolis;
g)Mesópolis;
h)Nova Canaã Paulista;
i)Palmeira D’Oeste;
j)Paranapuã;
l)Pontalinda;
m)Rubinéia;
n)Santa Albertina;
o)Santa Clara D’Oeste;
p)Santa Fé do Sul;
q)Santa Rita D’Oeste;
r)Santa Salete;
s)Santana da Ponte Pensa;
t)São Francisco;
u)Três Fronteiras;
v)Urânia;
x)Vitória Brasil;
17. Escritório de Desenvolvimento Rural de Jaú:
a)Bariri;
b)Barra Bonita;
c)Bocaina;
d)Boracéia;
e)Brotas;
f)Dois Córregos;
g)Igaraçú do Tietê;
h)Itajú;
i)Itapuí;
j)Jaú;
l)Lençóis Paulista;
m)Macatuba;
n)Mineiros do Tietê;
o)Torrinha;
18. Escritório de Desenvolvimento Rural de Limeira:
a)Analândia;
b)Araras;
c)Cordeirópolis;
d)Corumbataí;
e)Ipeúna;
f)Iracemápolis;
g)Itirapina;
h)Leme;
i)Limeira;
j)Pirassununga;
l)Porto Ferreira;
m)Rio Claro;
n)Santa Cruz da Conceição;
o)Santa Gertrudes;
19. Escritório de Desenvolvimento Rural de Lins:
a)Balbinos;
b)Cafelândia;
c)Getulina;
d)Guaiçara;
e)Guaimbê;
f)Guarantã;
g)Júlio de Mesquita;
h)Lins;
i)Pirajuí;
j)Pongaí;
l)Promissão;
m)Sabino;
n)Uru;
20. Escritório de Desenvolvimento Rural de Marília:
a)Álvaro de Carvalho;
b)Alvinlândia;
c)Fernão;
d)Gália;
e)Garça;
f)Lupércio;
g)Marília;
h)Ocauçú;
i)Oriente;
j)Oscar Bressane;
l)Pompéia;
m)Quintana;
n)Vera Cruz;
21. Escritório de Desenvolvimento Rural de Mogi da Cruzes:
a)Arujá;
b)Biritiba Mirim;
c)Ferraz de Vasconcelos;
d)Guararema;
e)Itaquaquecetuba;
f)Mogi das Cruzes;
g)Poá;
h)Ribeirão Pires;
i)Rio Grande da Serra;
j)Salesópolis;
l)Santa Isabel;
m)Suzano;
22. Escritório de Desenvolvimento Rural de Mogi Mirim:
a)Artur Nogueira;
b)Conchal;
c)Cosmópolis;
d)Engenheiro Coelho;
e)Estiva Gerbi;
f)Holambra;
g)Itapira;
h)Jaguariúna;
i)Mogi Guaçú;
j)Mogi Mirim;
l)Santo Antonio de Posse;
23. Escritório de Desenvolvimento Rural de Orlândia:
a)Aramina;
b)Buritizal;
c)Guará;
d)Igarapava;
e)Ipuã;
f)Ituverava;
g)Miguelópolis;
h)Morro Agudo;
i)Nuporanga;
j)Orlândia;
l)Sales de Oliveira;
m)São Joaquim da Barra;
24. Escritório de Desenvolvimento Rural de Ourinhos:
a)Bernardino de Campos;
b)Canitar;
c)Chavantes;
d)Espírito Santo do Turvo;
e)Fartura;
f)Ipauçú;
g)Óleo;
h)Ourinhos;
i)Pirajú;
j)Ribeirão do Sul;
l)Salto Grande;
m)Santa Cruz do Rio Pardo;
n)São Pedro do Turvo;
o)Sarutaiá;
p)Taguaí;
q)Tejupá;
r)Timburi;
25. Escritório de Desenvolvimento Rural de Piracicaba:
a)Águas de São Pedro;
b)Americana;
c)Capivari;
d)Cerquilho;
e)Charqueada;
f)Jumirim;
g)Mombuca;
h)Nova Odessa;
i)Piracicaba;
j)Rafard;
l)Rio das Pedras;
m)Saltinho;
n)Santa Bárbara D’Oeste;
o)Santa Maria da Serra;
p)São Pedro;
q)Tietê;
26. Escritório de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente:
a)Alfredo Marcondes;
b)Álvares Machado;
c)Anhumas;
d)Caiabú;
e)Emilianópolis;
f)Estrela do Norte;
g)Iepê;
h)Indiana;
i)João Ramalho;
j)Martinópolis;
l)Nantes;
m)Narandiba;
n)Pirapozinho;
o)Presidente Bernardes;
p)Presidente Prudente;
q)Rancharia;
r)Regente Feijó;
s)Sandovalina;
t)Santo Expedito;
u)Taciba;
v)Tarabaí;
27. Escritório de Desenvolvimento Rural de Presidente Venceslau:
a)Caiuá;
b)Euclides da Cunha Paulista;
c)Marabá Paulista;
d)Mirante do Paranapamena;
e)Piquerobi;
f)Presidente Epitácio;
g)Presidente Venceslau;
h)Ribeirão dos Índios;
i)Rosana;
j)Santo Anastácio;
l)Teodoro Sampaio;
28. Escritório de Desenvolvimento Rural de Registro:
a)Barra do Turvo;
b)Cajati;
c)Cananéia;
d)Eldorado;
e)Iguape;
f)Ilha Comprida;
g)Iporanga;
h)Itariri;
i)Jacupiranga;
j)Juquiá;
l)Miracatú;
m)PariqueraAçú;
n)Pedro de Toledo;
o)Registro;
p)Sete Barras;
29. Escritório de Desenvolvimento Rural de Ribeirão Preto:
a)Barrinha;
b)Brodósqui;
c)Cajuru;
d)Cássia dos Coqueiros;
e)Cravinhos;
f)Dumont;
g)Guatapará;
h)Jardinópolis;
i)Luiz Antonio;
j)Pontal;
l)Pradópolis;
m)Ribeirão Preto;
n)Santa Cruz da Esperança;
o)Santa Rita do Passa Quatro;
p)Santa Rosa do Viterbo;
q)São Simão;
r)Serra Azul;
s)Serrana;
t)Sertãozinho;
30. Escritório de Desenvolvimento Rural de São João da Boa Vista:
a)Aguaí;
b)Águas da Prata;
c)Caconde;
d)Casa Branca;
e)Divinolândia;
f)Espírito Santo do Pinhal;
g)Itobi;
h)Mococa;
i)Santa Cruz das Palmeiras;
j)Santo Antonio do Jardim;
l)São João da Boa Vista;
m)São José do Rio Pardo;
n)Santo Sebastião da Grama;
o)Tambaú;
p)Tapiratiba;
q)Vargem Grande do Sul;
31. Escritório de Desenvolvimento Rural de Sorocaba:
a)Alumínio;
b)Araçariguama;
c)Araçoiaba da Serra;
d)Boituva;
e)Cabreúva;
f)Capela do Alto;
g)Ibiúna;
h)Iperó;
i)Itú;
j)Mairinque;
l)Piedade;
m)Pilar do Sul;
n)Porto Feliz;
o)Salto;
p)Salto de Pirapora;
q)São Roque;
r)Sorocaba;
s)Tapiraí;
t)Votorantim;
32. Escritório de Desenvolvimento Rural de São José do Rio Preto:
a)Adolfo;
b)Bady Bassit;
c)Bálsamo;
d)Cedral;
e)Guapiaçú;
f)Icém;
g)Ipiguá;
h)Jaci;
i)José Bonifácio;
j)Mendonça;
l)Mirassol;
m)Mirassolândia;
n)Monte Aprazível;
o)Neves Paulista;
p)Nipoã;
q)Nova Aliança;
r)Nova Granada;
s)Onda Verde;
t)Palestina;
u)Poloni;
v)Potirendaba;
x)São José do Rio Preto;
z)Tanabi;
z1) Ubarana;
33. Escritório de Denvolvimento Rural de Tupã:
a)Arco-Iris;
b)Bastos;
c)Herculândia;
d)Iacri;
e)Inúbia Paulista;
f)Osvaldo Cruz;
g)Parapuã;
h)Queiroz;
i)Rinópolis;
j)Sagres;
l)Salmorão;
m)Tupã;
n)Lucélia;
o)Pracinha;
34. Escritório de Desenvolvimento Rural de Votuporanga:
a)Álvares Florence;
b)Américo de Campos;
c)Cardoso;
d)Cosmorama;
e)Orindiuva;
f)Parisi;
g)Paulo de Faria;
h)Pontes Gestal;
i)Riolândia;
j)Valentim Gentil;
l)Votuporanga.”.
