São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 45996, de 15 de agosto de 2001
Nº 45996/2001
Casa Civil
DECRETO N. 45.996, DE 15 DE AGOSTO DE 2001
Altera o Subanexo 26 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto n.° 43.277, de 3 de julho de 1998, que reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do artigo 4.° da Lei Complementar n.° 722, de 12 de julho de 1998, alterada pela Lei Complementar n.° 843, de 31 de março de 1998,
Decreta:
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2001.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 2001
GERALDO ALCKMIN
Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de agosto de 2001.