São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 4598, de 26 de setembro de 1974
Nº 4598/1974
Casa Civil
DECRETO N. 4.598, DE 26 DE SETEMBRO DE 1974
Aprova alteraes no Decreto n. 3.207 de 14 de Janeiro de 1974 que dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Educao
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica alterada na importncia de Cr$ 16.600.000,00 (dezesseis milhes e seiscentos mil cruzeiros), a dotao do oramento vigente, da Secretaria da Educao aprovada pelo Decreto n. 3.207, de 14 de Janeiro de 1974. conforme discriminao abaixo:
Art. 2.
- A Programao Oramentria da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 3.219, de 14 de Janeiro de 1974, nos termos do artigo anterior, fica alterada conforme quadro anexo.
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia o Planejamento
Publicado na Casa Civil aos 26 de setembro de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D.A.G.