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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 45624, de 15 de janeiro de 2001

Nº 45624/2001

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Art. 2. Art. 3.
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Casa Civil

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino Interior do Estado, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:

I - na Diretoria de Ensino - Região de Registro:

a) a Escola Estadual Maria Antonia Chules Princesa, no Município de Eldorado;

b) a Escola Estadual Aldeia Pindoty, no Município de Pariquera-Açu;

c) a Escola Estadual Aldeia Peguao-ty, no Município de Sete Barras;

II - na Diretoria de Ensino - Região de São Vicente:

a) a Escola Indígena Sol Nascente e a Escola Estadual Aldeia Aguapeú, no Município de Mongaguá;

b) Escola Estadual Aldeia Piaçaguera, no Município de Peruíbe.

Art. 2.
- A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto n.º 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos n.º 38.981, de 1.º de agosto de 1994 e n.º 40.742, de 29 de março de 1996.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.

Artigo 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2001.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de janeiro de 2001

MÁRIO COVAS

Teresa Roserley Neubauer da Silva

Secretária da Educação

João Caramez

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de janeiro de 2001.

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