São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 45602, de 28 de dezembro de 2000
Nº 45602/2000
Casa Civil
DECRETO N. 45.602, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000
Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento da Seguridade Social na Secretaria da Sade, visando ao atendimento de Despesas Correntes
MRIO COVAS, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto um crdito de R$ 2.957.211,00 (Dois milhes, novecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e onze reais), suplementar ao oramento da Secretaria da Sade, observando-se as classificaes Institucional, Econmica e Funcional-Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.
Art. 2.
- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III do 1. do artigo 43 da Lei federal n. 4.320, de 17 de maro de 1964, de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.
Art. 3.
- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5. do Decreto n. 44.659, de 13 de janeiro de 2000, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2000
MRIO COVAS
Yoshiaki Nakano
Secretrio da Fazenda
Andr Franco Montoro Filho
Secretrio de Economia e Planejamento
Joo Caramez
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretrio do Governo e Gesto Estratgica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gesto Estratgica, aos 28 de dezembro de 2000.