Decreto Estadual de São Paulo nº 4522, de 19 de setembro de 1974

- Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., nos termos do art. 2.° do Decreto n. 4.355, de 27 de agosto de 1974, por via amigável ou judicial várias áreas de terra, abrangendo o total de 11.641.768,88 m² (onze milhões, seiscentos e oitenta e oito decímetros quadrados), pertencentes a quem de direito, localizadas nos Municípios de São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Cajamar, Jundiaí, Itupeva, Valinhos, Vinhedo e Campinas, destinadas à construção da rodovia denominada "Via Norte", de acordo com o projeto aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem e com as plantas e memoriais descritivos constantes dos autos n.°s: 140.943|DER|71 e 147.751|DER|73, sendo o estaqueamento e situação dessas áreas discriminados da seguinte maneira: da estaca 75 a 113 planta n. 21.652; da estaca 113 a 146 + 2,23 m - planta n. 19.568; da estaca 247 + 1,412 m a 270 - planta n. 19.571; da estaca 270 a 370 - planta n. 19.574; da estaca 370 a 450 - planta n. 19.573; da estaca 450 a 550 - planta n. 19.574 da estaca 550 a 655 - planta n. 19.575; da estaca 655 a 755 - planta n. 19.576; da estaca 755 a 848 - planta n. 19.577; da estaca 848 a 938 - planta n. 19.578; da estaca 938 a 1.044 - planta n. 19.579; da estaca 1.044 a 1.147 - planta n. 19.580; da estaca 1.147 a 1.165 + 5,40 m - planta n. 21.655; da estaca 82 a 193 - planta n. 19.582; da estaca 193 a 274 - planta n. 19.583; da estaca 274 a 348 - planta n. 19.584; da estaca 348 a 455 - planta n. 19.585; da estaca 445 a 535 - planta n. 25.692; da estaca 535 a 625 - planta n. 25.693; da estaca 625 a 718 planta n. 21.616, da esatca 718 a 780 - planta n. 21.617; da estaca 780 a 840 - planta n. 21.618; da estaca 840 a 930 - planta n. 21.653; da estaca 930 a 953 + 0,71 m - planta n. 21.620; da estaca 120 a 200 - planta n. 21.621; da estaca 2OO a 290 - planta n. 21.654; da estaca 290 a 360 - planta n. 21.623; da estaca 360 a 450 - planta n. 21.624; da estaca 450 a 500 - planta n. 21.625; da estaca 0 + 10,00 m a 105 - planta n. 21.626; da estaca 105 a 205 - planta n. 21.627; da estaca 205 a 300 - planta n. 21.628; da estaca 300 a 400 - planta n. 21.629; da estaca 400 a 500 - planta n. 21.630; da estaca 500 a 600 - planta n. 21.656; da estaca 0 a 100 - planta n. 21.657; da estaca 100 a 149 + 13,05 m - planta n. 21.633 - da estaca 20 a 90 - planta n. 21.634; da estaca 90 a 200 - planta n. 21.644; da estaca 200 a 294 - planta n. 21.635; da estaca 294 a 350 - planta n. 21.645; da estaca 350 a 460 - planta n. 21.637; da estaca n. 460 a 540 - planta n. 21.638; da estaca 540 a 612 - planta n. 21.639; da estaca 612 a 720 - planta n. 21.640; da estaca 720 a 725 + 15,33 m - planta n. 21.641; da estaca 795 a 896 - planta n. 21.642; da estaca 896 a 955 - planta n. 21.643; da estaca 955 a 983 - planta n. 21.649 - da estaca 983 a 1.060 - planta n. 21.650; da estaca 1.060 a 1.102 + 6,68 m planta n. 21.651.