Decreto Estadual de São Paulo nº 44540, de 16 de dezembro de 1999

Casa Civil

DECRETO N. 44.540, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999

Estabelece os padrões de lotação das unidades da Secretaria da Saúde que especifica e dá providências correlatas

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no

§ 1.º do artigo 18 da Lei Complementar n.º 674, de 8 de abril de 1992,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam estabelecidos, na conformidade dos Anexos I a IV deste decreto, os padrões de lotação das unidades pertencentes à Direção Regional de Saúde IV de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, a seguir relacionadas:

I - Divisão de Saúde de Pacientes Internados, no Anexo I;

II - Serviço de Apoio Técnico Auxiliar, no Anexo II;

III - Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, no Anexo III;

IV - Ambulatório Especializado, no Anexo IV.