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Decreto Estadual de São Paulo nº 44378, de 30 de dezembro de 1964

Nº 44378/1964

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DECRETO N. 44.378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, de Presidente Prudente

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- Fica aberto, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, de Presidente Prudente, um crédito de Cr$ 4.010.160 (quatro milhões, dez mil, cento e sessenta cruzeiros) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
Parágrafo único- O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da suplementação feita à verba n. 344-8.93.4 - 491-1, pelo Decreto n. 44.251, de 18-12-64, nos têrmos do disposto no artigo 18, item 1, da Lei n. 8.443, de 3-12-1964.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1964.

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS

José Adolpho da Silva Gordo

Publicado na Dirtoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1964.

Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

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