Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 44243, de 17 de dezembro de 1964

Nº 44243/1964

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1.
1 artigo

DECRETO N. 44.243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1964

Retifica as Tabelas anexas ao Decreto n. 43.443, de 16 de junho de 1964, que abriu crédito suplementar autorizado pela Lei n. 8.069, de 22 de Janeiro de 1964.

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam retificadas, em aditamento às alteracões já procedidas pelo Decreto n. 43.508, de 3-7, publicado a 4-7-64, as seguintes importâncias constantes das Tabelas anexas ao Decreto n. 43.443, de 16 de junho, que abriu crédito suplementar na Secretaria da Fazenda autorizado pelo artigo 14 da Lei n. 8.069, de 22 de Janeiro de 1964:

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo