Decreto Estadual de São Paulo nº 4412, de 5 de setembro de 1974

Nº 4412/1974

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DECRETO N. 4.412, DE 5 DE SETEMBRO DE 1974

Retifica Anexos dos Decretos ns. 3.978 e 3.979 de 8 de julho de 1974 e d outras providncias

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- No sub-anexo referente ao Instituto de Assistncia Mdica ao Servidor Pblico Estadual, do Anexo 3, do Decreto n. 3.979, de 8 de julho de 1974, fica retificado na seguinte conformidade:

Art. 2.

- Fica incluido no Anexo I do Decreto n. 3.978, de 8 de julho de 1974, no sub-anexo referente ao Departamento Aerovirio do Estado de So Paulo, o seguinte cargo em comisso:

Art. 3.

- Fica includo no Anexo 2 do Decreto n. 3.978, de 8 de julho de 1974, o seguinte sub-anexo:

Art. 4.

- Fica includo no Anexo I do Decreto n. 3.979, de 8 de julho de 1974, no sub-anexo referente ao Departamento Aerovirio do Estado de So Paulo, a seguinte funo:

Art. 5.

- Fica includo no Anexo 2 do Decreto n. 3.979, de 8 de julho de 1974, no sub-anexo referente ao Departamento de guas e Energia Eltrica, as seguintes funes:

Art. 6.

- FIca includo no Anexo 2 do Decreto n. 3.979, de 8 de julho de 1974, o seguinte sub-anexo:

Artigo 7. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos 1. de julho de 1974.

Palcio dos Bandeirantes , 5 de setembro de 1974.

Laudo Natel

Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa

Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretrio da Justia

Rubens Araujo Dias, Secretrio da Agricultura

Jos Meiches, Secretrio dos Servios e Obras Pblicas

Paulo Salim Maluf, Secretrio dos Transportes

Paulo Gomes Romeo, Secretrio da Educao

Antonio Erasmo Dias, Secretrio da Segurana Pblica

Mario Romeu De Lucca, Secretrio da Promoo Social

Ciro Albuquerque, Secretrio do Trabalho e Administrao

Getlio Lima Jnior, Secretrio da Sade

Srgio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Hugo Lacorte Vitale, Secretrio do Interior

Pedro de Magalhes Padilha, Secretrio de Cultura, Esportes e Turismo

Henri Couri Aidar, Secretrio de Estado - Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 5 de setembro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D. A. G.

Decreto Estadual de São Paulo nº 4412, de 5 de setembro de 1974

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