Decreto Estadual de São Paulo nº 4409, de 5 de setembro de 1974

DECRETO N. 4.409, DE 5 DE SETEMBRO DE 1974

Classiflca funções na Secretaria da Saúde, para efeito de atribuição de «pro labore» e dá outras providências

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais

Decreta:

Artigo 1.° - Para efeito de atribuição do «pro labore» de que trata o Artigo 28 da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas na Secretaria da Saúde, na Coordenadoria de Assistência Hospitalar:

I - No Departamento de Hospitais de Tisiologia, no Hospital Leonor Mendes de Barros de Sorocaba, conforme o Decreto n. 965, de 18 de janeiro de 1973:

a) na referência «CD-9», 2 (duas) funções de Diretor Técnico, destinadas ao Serviço Médico e Serviço Técnico Auxiliar;

b) na referência «CD-7», 1 (uma) função de Diretor, destinada ao Serviço de Administração;

c) na referência «19», 1 (uma) função de Chefe de Seção, destinada à Seção de Material;

d) na referência «18», 1 (uma) função de Chefe de Seção, destinada à Seção de Administração do Patrimônio;

e) na referência «16» 3 (três) funções de Encarregado de Setor destinadas ao Setor de Caldeiras e Instalações, da Seção de Administração do Patrimônio, Setor de Pessoal e Setor de Comunicações, do Serviço de Administração ; e

f) na referência «13», 1 (uma) função de Chefe de Seção, destinada à Seção de Lavanderia, Rouparia e Costura.

II - No Departamento de Hospitais Gerais e Especiais, no Hospital Infantil da Zona Norte conforme a estrutura fixada pelo Decreto n. 52.900, de 17 de março de 1972 na referência «22» 1 (uma) função de Encarregado de Setor Técnico, destinada ao Setor de Serviço Social Médico, do Serviço Técnico Auxiliar.

III - No Departamento de Hospitais de Tisiologia, no Hospital «Adhemar de Barros» em Divinolândia conforme a estrutura fixada pelo Decreto n. 52.529, de 17 de setembro de 1970, na referência «23», 1 (uma) função de Chefe de Seção, destinada à Seção de Enfermagem.