Decreto Estadual de São Paulo nº 43999, de 29 de outubro de 1964

Nº 43999/1964

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

DECRETO N. 43.999, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964

Dispõe sôbre remoção de Professôras

ADHEMAR PERFIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

Considerando que, pelo Decreto n. 42.657 de 8 de novembro de 1963, forom sustadas as remoções, no interesse do ensino, de professores primários:

Considerando, porém que ao Estado compre prestigiar e incentivar as sadias práticas esportivas e promover a educação física;

Considerando que a sustação das remoções atendem a critério governamental, mas a medida é perfeitamente legal e em casos excepcionais se justificaria;

Considerando que a prática do «bola ao cesto» tem em Piracicaba destacado ambiente e que cumpre á administração ampará-lo, evitando que seja desfalcado de elementos valiosos,

Decreta:

Art. 1.

- É autorizada, como exceção ao Decreto n.° 42.657. de 8 de novembro de 1963. a remoção, nos têrmos do artigo 1.°, item III, da Lei no 2.493, de 5 de Janeiro de 1954 de Maria Helena de Campos e Maria Helena Cardoso, professoras primárias, do QE-PP-II. referência «36», respectivamente da Escola mista do Bairro da Caputera em Cotia, e do Grupo Escolar do Jardim das Flores, em Osasco, para classes vagas do Grupo Escolar «Santos Veiga», em Piracicaba.

Art. 2.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 29 de Outubro de 1964.

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS

Ruy Marcelo Gomes Pinto - respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de Outubro de 1961.

Miguel Sansígialo, Diretor Geral, Substituto.

Decreto Estadual de São Paulo nº 43999, de 29 de outubro de 1964

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo