São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 43698, de 14 de dezembro de 1998
Nº 43698/1998
Casa Civil
DECRETO N. 43.698, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento da Seguridade Social na Secretaria da Sade, visando ao atendimento de Despesas Correntes
MRIO COVAS, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto um crdito de R$ 890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais), suplementar ao oramento da Secretaria da Sade, observando-se as classificaes Institucional, Econmica e Funcional-Programtica, conforme a Tabela 1 em anexo.
Art. 2.
- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de maro de 1964, de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3 em anexo.
Art. 3.
- Fica alterada a Programao Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5., do Decreto n. 42.779, de 31 de Dezembro de 1997, de conformidade com a Tabela 2 em anexo.
Artigo 4. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1998
MRIO COVAS
Yoshiaki Nakano
Secretrio da Fazenda
Andr Franco Montoro Filho
Secretrio de Economia e Planejamento
Fernando Lea
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretrio do Governo e Gesto Estratgica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gesto Estratgica, aos 14 de dezembro de 1998.