São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 43416, de 28 de agosto de 1998
Nº 43416/1998
Casa Civil
DECRETO N. 43.416, DE 28 DE AGOSTO DE 1998
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON
GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47 da Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.° 41.729, de 23 de abril de 1997.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 1998
GERALDO ALCKMIN FILHO
Belisário dos Santos Junior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fernando Leça
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 28 de agosto de 1998.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.