Decreto Estadual de São Paulo nº 43323, de 18 de maio de 1964

- Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, entidade autárquica estadual, por via amigavel ou judicial, uma gleba de terra com 2,758 alqueires paulista, bem como as benfeitorias" nela existentes, localizada no município de Paraibuna, à margem esquerda do rio Paraibuna, e que consta pertencer a Alberto Carneiro Pinto, tendo a seguinte descrição perimétrica: começa no marco 3 situado junto da cêrca de divisa com as terras de José Augusto Pinto; dêste marco segue por uma linha ideal, com uma extensão de 132,88 m. e rumo verdadeiro de SW 89.º 12 até o marco 1, daí defletindo para a direita, segue ainda por uma linha ideal, com uma extensão de 365,39 m. e rumo verdadeiro de NW O.º 50' até o marco 67, situado na barranca do rio; daí segue para montante, margeando o rio, numa extensão aproximada de 350 m. até o marco 35, situado na barranca do rio,e finalmente segue ao longo da cêrca de divisa existente com uma extensçao aproximada de 240 m. até o marcó 3, inicio do perímetro descrito. A gleba definida pelo perimétro ora descrito acha-se configurada na planta existente nos autos 25.087 - DAEE - Provisósia 2.