Decreto Estadual de São Paulo nº 43181, de 8 de junho de 1998

Nº 43181/1998

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DECRETO N. 43.181, DE 8 DE JUNHO DE 1998

Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto n.º 43.037 de 15 de abril de 1998,

Decreta:

Art. 1.

- Fica aberto um crédito adicional de R$ 9.314.534,00 (Nove milhões, trezentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e quatro reais), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a Tabela 1 em anexo.

Art. 2.

- O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do

§ 1ºº, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 1998.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de junho de 1998

MÁRIO COVAS

Yoshiaki Nakano

Secretário da Fazenda

Carlos Antonio Luque

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento

Fernando Leça

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de junho de 1998.

Decreto Estadual de São Paulo nº 43181, de 8 de junho de 1998

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