Decreto Estadual de São Paulo nº 42983, de 30 de março de 1998

Casa Civil

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam incluídos no Anexo III do Decreto n.º 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, substituído pelo Decreto n.º 38.388, de 22 de fevereiro de 1994, e alterado pelo Decreto n.º 40.166, de 30 de junho de 1995, os seguintes cargos:

I - de Assessor de Ouvidoria, no Grupo VII;

II - de Assistente de Ouvidoria, no Grupo IX.