Decreto Estadual de São Paulo nº 42817, de 24 de dezembro de 1963

DECRETO N. 42.817, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1963

Cria, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Instituto de Doenças Cardiopulmonares, e dá outras providências.

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e consoante o resolvido pelo Conselho de Administração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo, em sessão de 19 de junho de 1963,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica criado, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Instituto de Doenças Cardio-pulmonares (I.D.C.P.).

Parágrafo único - Integram o I.D.C.P. as disciplinas de Doenças do Coração e Vasos, e de Doenças dos Pulmões, ambas da 2.ª Clínica Médica, a que se refere o artigo 24 do Regulamento do Hospital das Clínicas, baixado pelo decreto n. 32.469, de 27 de maio de 1958, e a Disciplina de Cirurgia Torácica, da 1.ª Clínica Cirúrgica, a que se refere o artigo 33 do mesmo Regulamento.

Artigo 2.º - O I.D.C.P. terá por finalidade:

I - Ministrar o ensino do curso normal de graduação em Ciências Médicas e dos cursos de aperfeiçoamento e da especialização;

II - Realizar pesquisas clínicas e experimentais no terreno das doenças cárdio-vasculares e pulmonares;

III - Conceder bôlsas de estudo, na forma do Regulamento do Hospital das Clínicas;

IV - Realizar intercâmbio cultural com centros congêneres do Brasil e do estrangeiro.

Artigo 3.º - O I.D.C.P. terá a seguinte organização:

I - Diretoria;

II - Serviço Clínico;

III - Serviço Cirúrgico;

IV - Setores Técnicos e Administrativos.