Decreto Estadual de São Paulo nº 42157, de 10 de julho de 1963

a) - as Diretoria (GR-2) pela Diretoria (GR-1);

b) - as da Secção de Expediente (R-21) pela Secção Expediente (R-11);

c) - as da Secção de Territorial, Taxas, Selos, Custas e Emolumentos (R-22) e as da Secção de Inter-Vivos e Causa-Mortis (R- 24) pela Seção de Vendas e Consignações, Transações e Impôsto do Sêlo sôbre Guias de Exportação (R-14);

d) - as de Secção de Julgamento (R-23) pela Secção de Julgamento (R-13).

a) - as da Diretoria (GR-2, pertinentes ao referido Serviço, pela Diretoria (GR-43);

b) - as da R-25 pelo Pôsto Fiscal - 61.

Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de julho de 1963.

ADHEMAR PERERIA DE BARROS

José Soares de Souza

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de julho de 1963.

Fioravante Zampol, Diretor Geral

DECRETO N. 42.157, DE 10 DE JULHO DE 1963

Altera dispositivos do Decreto n. 31.288, de 13 de março de 1958 e dá outras providências

Retificação

No Parágrafo único,

Onde se lê:

Leia-se:

Onde se lê:

Leia-se:

Onde se lê:

Leia-se:

No .

Artigo 3.°,

Onde se lê:

- Compete ao Diretor do Departamento da Receita baixar instruções que se fizerem necessáiras...

Leia-se:

- Compete ao Diretor do Departamento da Receita baixar instruções que se fizerem necessárias...