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Decreto Estadual de São Paulo nº 40788, de 22 de abril de 1996

Nº 40788/1996

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DECRETO N. 40.788, DE 22 DE ABRIL DE 1996

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e da providências correlatas

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.° 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
Art. 2.
- Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades vagos constantes do Anexo II

Artigo 3.º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado. autorizados a mediante apostila, proceder a retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do funcionários ou servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Art. 4.
- Fica excluída do Anexo I que faz parte integrante do Decreto n.° 40 588 de 28 de dezembro de 1995, uma função-atividade de Oficial Administrativo, referência 2, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, do SQF-'II do Quadro da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, preenchida por Rosa Regina Gatto Quinto, RG 6.475.089, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação.
Art. 5.
- Fica excluída do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto n.° 34.645, de 17 de fevereiro de 1992, uma função-atividade de Auxiliar de Serviços, Faixa 6, da Escala de Vencimentos Nível Básico, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Maria de Lourdes da Silva Gonçalves, RG 11.379.353, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde
Art. 6.
- Fica excluída do Anexo II, que faz parte integrante do Decreto n.° 34.645. de 17 de fevereiro de 1992, uma função-atividade de Auxiliar de Serviços, Faixa 6, da Escala de Vencimentos Nível Básico, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, vaga em decorrência da dispensa de Antonio Barbieri, RG 5.850.095, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação.
Art. 7.
- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 8.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na seguinte conformidade;

I - o artigo 4.°. a 29 de dezembro de 1995.

II - os artigos 5.° e 6.° a 18 de fevereiro de 1992.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1996

MÁRIO COVAS

Fernando Comez Carmona

Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público

Antonio Cabrera

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Emerson Kapaz

Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

Teresa Roserley Neubauer da Silva

Secretária da Educação

Marcelo Gonçalves

Secretário de Esportes e Turismo

Yoshiaki Nakano

Secretário da Fazenda

Fábio José Feldmann

Secretário do Meio Ambiente

Marta Teresinha Godinho

Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social

André Franco Montoro Filho

Secretário de Economia e Planejamento

José da Silva Guedes

Secretário da Saúde

Luiz Antonio Akes de Souza

Secretário-Adjunto da Secretaria da Segurança Pública

João Benedicto de Azevedo Marques

Secretário da Administração Penitenciaria

Robson Marinho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica. aos 22 de abril de 1996.

DECRETO N. 40.788, DE 22 DE ABRIL DE 1996

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e da providências correlatas

Retificação do D.O de 23-4-96

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