São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 40684, de 26 de fevereiro de 1996
Nº 40684/1996
Casa Civil
DECRETO N. 40.684, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996
Altera o Anexo IV do Decreto n.° 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- O Anexo IV que integra o Decreto n.° 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, alterado pelo Decreto n.° 38.388, de 22 de fevereiro de 1994, fica substituído pelo anexo que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 1996.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de fevereiro de 1996
MÁRIO COVAS
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de fevereiro de 1996.