São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 40533, de 3 de agosto de 1962
Nº 40533/1962
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.o da Lei n. 4.190, de 26 de setembro de 1957,
Decreta:
Art. 1.
- O cargo de carreira de Administrador, Referência 36, 38 e 39, da Tabela I, Parte Permanente do Quadro do Pessoal do DER, ocupado por Maximilian Scharchel, passa a se denominar "Administrador de Estaleiro", com atribuições no Serviço de "Ferry Boat".
Art. 2.
- O título do funcionário cuja situação é alterada por êste Decreto será apostilado pelo Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem e a apostila publicada no órgão oficial.
Art. 3.
- Fica anulado o Decreto n. 40.067, de 10 de maio de 1962.
Art. 4.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de agosto de 1962.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Vice Governador, em exercício
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de agôsto de 1962.
Fioravante Zampol
Diretor Geral