São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 40529, de 3 de agosto de 1962
Nº 40529/1962
DECRETO N. 40.529, DE 3 DE AGÔSTO DE 1962
Alterando o Decreto n. 31.439, de 22 de março de 1958, com as modificações introduzidas pelo Decreto n. 35.884, de 5 de dezembro de 1959
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 30 da Lei n. 2627, de 20 de janeiro de 1954.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada para "Assessor Administrativo", com igual referência de vencimentos do cargo atualmente existente dessa denominação, da mesma Tabela, Parte e Quadro, um (1) cargo de "Assistente Administrativo", da Tabela I, da Parte Suplementar, do Quadro do DAE, cujo titular vem respondendo pelo expediente da Assessoria Administrativa, da Diretoria Geral do Departamento de Águas e Esgotos.
§ único - O título do funcionário, cuja situação funcional é alterada por êste artigo será apostilado pelo Diretor Geral do Departamento de Águas e Esgotos e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de agôsto de 1962.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Vice-Governador, em exercício
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de agôsto de 1962.
Fioravante Zampol
Diretor Geral