São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 40418, de 21 de julho de 1962
Nº 40418/1962
DECRETO N. 40.418, DE 21 DE JULHO DE 1962
Dispõe sôbre lotação de Cargos na Escola Normal Rural "Professor José de Mello Morais", em Piracicaba
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 4.º - Ficam efetivados, nos têrmos do artigo 10, da Lei 8792 de 13 de abril de 1962, os seguintes professores secundários, que ficam dispensados de seus cargos efetivos a partir da data em que entrarem em exercìcio no novo cargo:
Artigo 5.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 21 de julho de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Sólon Borges dos Reis
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de julho de 1962.
Fioravante Zampol - Diretor Geral
DECRETO N. 40.418, DE 21 DE JULHO DE 1962
Retificações
No
Artigo 3.º - n. 1 - Onde se lê:
... Instituto de Educaço "Comendador Emilio Romi" ...
Leia-se:
... Instituto de Educação "Comendador Emilio Romi" ...
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.