Decreto Estadual de São Paulo nº 40400, de 24 de outubro de 1995

Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1995

MÁRIO COVAS

José da Silva Guedes

Secretário da Saúde

Robson Marinho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 24 de outubro de 1995.

ANEXO

a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 40.400, de 24 de outubro de 1995

Norma Técnica Especial relativa às condições de funcionamento de estabelecimentos veterinários, determinando as exigências mínimas de instalações, de uso de radiações, de uso de drogas, de medidas necessárias para o trânsito de animais e do controle de zoonoses

Artigo 1.º - Consideram-se estabelecimentos veterinários para os efeitos desta Norma Técnica Especial:

I - consultório veterinário: o estabelecimento onde os animais são levados apenas para consulta, vedada a realização de cirurgias;

II - clinica veterinária: o estabelecimento onde os animais são atendidos para consulta, tratamento médico e cirúrgico: funciona em horário restrito, podendo ter, ou não, internação de animais atendidos:

III - hospital veterinário: o estabelecimento destinado ao atendimento de animais para consulta, tratamento médico e cirúrgico e internação de animais: funciona durante as vinte e quatro horas do dia;

IV - maternidade veterinária: o estabelecimento destinado ao atendimento de fêmeas prenhes ou paridas, para tratamento pre e pós-natal e realização de partes;

V - ambulatório veterinário: a dependência de estabelecimento industrial, comercial, de recreação ou de ensino e/ou pesquisa, onde são atendidos os animais pertencentes ao mesmo ou sob sua guarda, para exame clínico, curativos e pequenas cirurgias;

VI - serviço veterinário: a dependência de estabelecimento industrial, comercial de recreação de ensino e/ou de pesquisa, onde são atendidos animais pertencentes ao mesmo para exame clinico, tratamento médico e cirúrgico e análises clinicas;

VII - parque zoológico: o estabelecimento privado ou oficial, onde são mantidos animais vivos, nativos ou exóticos, domésticos ou silvestres, para visitação pública e exposição, com finalidade de lazer e/ou didática:

VIII - aquário: o estabelecimento onde são mantidos animais cujo habitat natural e a água doce ou salgada, com finalidade de lazer e/ou didática, ou criação comercial;

IX - hipódromo: o estabelecimento destinado a realização de corridas de cavalos e onde são mantidos equinos de propriedade de seus associados;

X - hípica: o estabelecimento onde são mantidos equinos e realizados exercícios de sela e/ou salto, para uso dos seus associados e/ou exibição pública;

XI - haras: o estabelecimento onde são criados equinos para qualquer finalidade:

XII - carrossel-vivo: o estabelecimento fixo ou nômade, destinado a montaria de equinos de sela, em recinto fechado, ao público em geral:

XIII - rodeio: o estabelecimento fixo ou nômade, onde são mantidos equinos, bovinos e bubalinos destinados a espetáculos e/ou competições de monta de chucros;

XIV - cinódromo: o estabelecimento recreativo destinado à realização de corridas de cães, onde são mantidos caninos de sua propriedade ou de seus associados;

XV - circo de animais: o estabelecimento fixo ou nômade, onde são exibidos animais amestrados, domésticos ou silvestres, ao público em geral:

XVI - escola para cães: o estabelecimento onde são recebidos e mantidos cães para adestramento:

XVII - pensão para animais: o estabelecimento onde são recebidos animais para estadia;

XVIII - granja de criação: o estabelecimento onde são criados animais de pequeno e médio porte destinados ao consumo (aves, coelhos, suínos, e outros):

XIX - hotel-fazenda: o estabelecimento de hospedagem de pessoas, localizado em zona rural, em cuja propriedade existem dependências de criação e manutenção de animais destinados ao abastecimento da despensa e cozinha, e/ou atividades esportivas e de lazer:

XX - pocilga ou chiqueiro: o estabelecimento destinado à criação de suínos com a finalidade de consumo ou fornecimento de reprodutores (matrizes);

XXI - canil de criação: o estabelecimento onde são criados caninos com finalidades de comércio;

XXII - gatil de criação: o estabelecimento onde são criados felinos com finalidades de comércio;

XXIII - "pet shop": a loja destinada ao comércio de animais, de produtos de uso veterinário, exceto medicamentos, drogas e outros produtos farmacêuticos, onde pode ser praticada a tosa e o banho de animais de estimação;

XXIV - drogaria veterinária: o estabelecimento farmacêutico onde são comercializados medicamentos, drogas e outros produtos farmacêuticos de uso veterinário;

XXV - biotério: a dependência de estabelecimento de pesquisa de ensino, comercial ou industrial, onde são mantidos animais vivos destinados à reprodução e desenvolvimento com a finalidade de servirem a pesquisas médicas, científicas provas e testes de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, ou de diagnóstico;

XXVI - laboratório veterinário: o estabelecimento que realiza análises clínicas ou de diagnóstico referentes à veterinária:

XXVII - salão de banho e tosa: o estabelecimento destinado à prática de banho, tosa e penteado de animais domésticos ("trimming" e "grooming").

Artigo 6.º - Para os efeitos desta Norma Técnica Especial constituem dependências, instalações, recintos e partes dos estabelecimentos veterinários:

I - sala de recepção e espera: destina-se à permanência dos animais que aguardam atendimento; deve ter acesso diretamente do exterior; sua área mínima deve ser 10,00m² sendo a menor dimensão no plano horizontal não inferior a 2.50m; o piso dever ser liso, impermeável e resistente a pisoteio e desinfetantes; as paredes devem ser impermeabilizadas até altura de 2.00m;

II - sala de consultas: destina-se ao exame clínico dos animais; deve ter acesso direto da sala de espera; sua área mínima deve ser 6,00m², sendo a menor dimensão no plano horizontal não inferior a 2,00m: o piso deve ser liso, impermeável e resistente a pisoteio e desinfetantes; as paredes devem ser impermeabilizadas até a altura de 2,00m;

III - sala de curativos: destina-se à prática de curativos, aplicações e outros procedimentos ambulatoriais: obedece às especificações para a sala de consultas;

IV - sala de cirurgia: destina-se à prática de cirurgias em animais; a sua área deve ser compatível com o tamanho da espécie a que se destina, nunca inferior a 10.00m², sendo a menor dimensão no plano horizontal nunca inferior a 2,00m; o piso deve ser liso, impermeável e resistente a pisoteio e desinfetantes; suas paredes devem ser impermeabilizadas até a altura de 2,00m; o forro dever ser de material que permita constantes assepsia; não deve haver cantos retos nos limites parede-piso e parede-parede; as janelas devem ser providas de telas que impeçam a passagem de insetos; seu acesso deve ser através de antecâmara;

V - antecâmara: compartimento de passagem; sua área mínima deve ser 4.00m², sendo a menor dimensão no plano horizontal nunca inferior a 2,00m; o piso deve ser liso e impermeável; as paredes devem ser impermeabilizadas até a altura de 2,00m; conterá pia para lavagem e desinfecção das mão e braços dos cirurgiões; poderá conter armários;

VI - sala de esterilização: destina-se a esterilização dos materiais utilizados nas cirurgias, nos ambulatórios e nos laboratórios; seu piso deve ser liso e impermeável, resistente a desinfetantes; as paredes devem ser impermeabilizadas até o teto; sua área mínima é de 6,00m² sendo menor dimensão no plano horizontal nunca inferior a 2,00m; deve ser provida de equipamento para esterilização seca e úmida;

VII - sala de coleta: destina-se á coleta de material para análise laboratorial médico veterinário: sua área minima deve ser 4,00m2, sendo a menor dimensão no plano horizontal nunca inferior a 2.00m; o piso e as paredes devem ser impermeabilizados;

VIII - sala para abrigo de animais: destina-se ao alojamento de animais internados; nela se localizam as instalações e compartimentos de internação; seu acesso deve ser afastado das dependências destinadas a cirurgia e laboratórios; o piso deve ser liso e impermeabilizado, resistente ao pisoteio e desinfetantes: as paredes devem ser impermeabilizadas ate a altura de 2,00m; deve ser provida de instalações necessárias ao conforto e segurança dos animais e propiciar ao pessoal que nela trabalha condições adequadas de higiene e segurança ao desempenho: suas dimensões devem ser compatíveis com o tamanho das espécies a que se destina; deve ser provida de dispositivos que evitem a propagação de ruídos incômodos e exalação de odores: deve ser provida de água corrente suficiente para a higienização ambiental; o escoamento das águas servidas deve ser ligado á rede de esgoto, ou, na inexistência desta, ser ligado á fossa séptica com poço absorvente; as portas e as janelas devem ser providas de tela para evitar a entrada de insetos;

IX - sala de radiografias: deve ter dimensão compatível com o tamanho da espécie a que se destina; suas especificações de proteção ambiental e individual devem obedecer á legislação vigente para radiações;

X - sala de tosa: destina-se ao corte de pelos dos animais; sua área minima deve ser 2,00m; o piso deve ser impermeável. liso e resistente a desinfetantes; as paredes devem ser impermeabilizadas até' a altura de 2,00m:

XI - sala para banhos: deve ter piso impermeável e resistente a desinfetantes; as paredes devem ser impermeabilizadas até a altura de 2,00m; a banheira deve ter paredes lisas e impermeáveis; o escoamento das águas servidas deve ser ligado diretamente á rede de esgoto, sendo o da banheira provido de caixa de sedimentação; a área minima dever ser 2,00m²;

XII - sala para secagem e penteado: deve ter piso liso, impermeável e resistente aos desinfetantes; as paredes devem ser impermeabilizadas até 2,00m de altura:

XIII - canil: o compartimento destinado ao abrigo de cães; deve ser individual, construído em alvenaria. com área compatível com o tamanho dos animais que abriga e nunca inferior a 1,00m²; as paredes devem ser lisas, impermeabilizadas de altura nunca inferior a 1,5m; o escoamento das águas servidas não poderá comunicar-se diretamente com outro canil: em estabelecimentos destinados ao tratamento de saúde pode ser adotado o canil de metal inoxidável ou com pintura antiferruginosa. com piso removível; em estabelecimentos destinado ao adestramento e/ou pensão pode ser adotado o canil tipo solário, com área minima de 2,00m², sendo o solário totalmente cercado por tela de arame resistente, inclusive por cima;

XIV - gaiola: a instalação destinada ao abrigo de aves, gatos e outros animais de pequeno porte; deve ser construída em metal inoxidável ou com pintura antiferruginosa; não pode ser superposta a outra gaiola nem o escoamento das águas servidas pode comunicar-se diretamente com outra gaiola;

XV - jaula: o compartimento destinado ao abrigo de animais que oferecem risco a pessoas; sua área e volume devem ser compatíveis com o tamanho do animal que abriga; o sistema de limpeza deve ser adequado a eficiência e segurança: nos estabelecimentos de exposição ao público (zoológicos, feiras, e outros) deve estar afastado deste no mínimo 1,50m:

XVI - fosso: o compartimento destinado ao abrigo de animais silvestres proporcionando-lhes condições ambientais semelhantes às de seu habitat natural; sua área deve ser compatível com o número e espécies de animais que abriga; o vão que o separa do público deve ter distância e altura que impeçam, com segurança, a fuga de animais: o escoamento das águas servidas deve ligar-se diretamente a rede de esgotos ou, na inexistência desta, deve ser ligado a fossa séptica provida de poço absorvente; o sistema de limpeza deverá oferecer total segurança ao pessoal;

XVII - viveiro: instalação destinada ao abrigo de aves e répteis: deve ter área e volume compatíveis com as espécies que abriga, de modo a evitar que os animais possam sofrer lesões por restrição aos seus movimentos naturais;

XVIII - baia: compartimento destinado ao abrigo de animais de grande porte (equinos, bovinos, e outros); sua área deve ser compatível com o tamanho dos animais que abriga, nunca inferior a 10,00m², sendo a menor dimensão no plano horizontal nunca inferior a 3.00m, com pé direito mínimo de 3,00m: o piso deve ser resistente ao pisoteio e a desinfetantes, provido de escoamento de águas servidas ligado diretamente a rede de esgotos ou a canaleta coletora externa provida de grade protetora;

XIX - box ou casela: a instalação destinada a permanência de animais por período restrito de tempo (ordenha, curativo, exposição, e outros): sua área deve ser compatível com a espécie que abriga e a finalidade de seu uso;

XX - estábulo: recinto cercado de alvenaria, provido de cobertura, destinada ao abrigo de gado vacum;

XXI - cocheira: dependência destinada ao abrigo de equinos; pode constituir-se por uma série de baias ou boxes;

XXII - pocilga: um recinto cercado de alvenaria, provido de cobertura, destinado ao abrigo de suínos;

XXIII - curral: um recinto cercado de mourões e arames, ou alvenaria, destinado ao recolhimento de gado vacum;

XXIV - abrigo para resíduos sólidos: destina-se ao armazenamento de resíduos sólidos gerados no estabelecimento enquanto aguardam a coleta; deverá ser dimencionado para conter o equivalente a três dias de geração; as paredes e pisos deverão ser de material resistente a desinfetantes e impermeabilizados; sua área mínima deve ser 1,00m²; deve ser provido de dispositivos que impeçam a entrada e proliferação de roedores e artrópodes nocivos, bem como exalação de odores; sua localização deverá ser fora do corpo do prédio principal; o armazenamento de resíduos infectantes deverá ser feito em separado dos resíduos comuns:

XXV - esterqueira: destina-se ao armazenamento das fezes geradas no estabelecimento para posterior aproveitamento; deverá ser hermeticamente fechada e provida de dispositivos que evitem a entrada e proliferação de roedores e artrópodes, bem como a exalação de odores.

Artigo 8.º - As instalações mínimas para funcionamento de consultório veterinário são:

I - sala de espera;

II - sala de consultas;

III - sanitário.

Artigo 9.º - As instalações mínimas para funcionamento de clínica veterinária são:

I - sala de espera;

II - sala de consultas;

III - sala de cirurgias;

IV - sanitário;

V - compartimento de resíduos sólidos.

I - sala para abrigo de animais;

II - cozinha.

Artigo 10 . - As instalações mínimas para funcionamento de hospital veterinário são:

I - sala de espera;

II - sala de consultas;

III - centro cirúrgico, constando de:

a) sala de esterilização de materiais;

b) antecâmara de assepsia;

c) sala de cirurgias com equipamento completo para anestesia geral e ressuscitador;

d) sala de registro e expediente;

e) serviço de radiologia;

f) cozinha;

g) local adequado para abrigo dos animais internados;

h) compartimento de resíduos sólidos:

i) sanitários e vestiários.

Artigo 11 . - As instalações mínimas para funcionamento de serviço veterinário são:

I - local adequado para exame clínico dos animais;

II - sala de cirurgias;

III - sala de expediente e registro;

IV - sala de estoque e almoxarifado geral;

V - local adequado para abrigo dos animais.

Artigo 12 . - As instalações mínimas para funcionamento de ambulatório veterinário são:

I - local para exame clínico dos animais;

II - local adequado para a prática de curativos e pequenas cirurgias.

Artigo 13 . - As instalações mínimas para funcionamento de maternidade veterinária são:

I - sala de recepção e espera;

II - sala de consultas;

III - sala de partes, devidamente equipada;

IV - sala de cirurgias;

V - sala de radiologia;

VI - local adequado para alojamento dos animais internados.

Artigo 16 . - As instalações minimas para funcionamento de biotério são:

I - sala para animais acasalados:

II - sala para animais inoculados:

III - sala para higiene e desinfecção e secagem das caixas, gaiolas, comedouros e demais insumos necessários;

IV - depósitos de camas e rações;

V - abrigo para resíduos sólidos;

VI - forno crematório devidamente aprovado pelo órgão de controle ambiental competente.

Artigo 17 . - As instalações mínimas para o funcionamento de laboratório de análises clinicas e de diagnóstico veterinário são:

I - sala de espera;

II - sala de coleta de material;

III - sala para realização das análises clínicas ou de diagnósticos próprios do estabelecimento;

IV - sala para abrigo dos animais, quando realizar testes biológicos:

V - abrigo para resíduos sólidos.

Artigo 18 . - As instalações minimas necessárias para funcionamento de "pet shop's" são:

I - loja com piso impermeável;

II - sala para tosa ("trimming");

III - sala para banho com piso impermeável;

IV - sala para secagem e penteado ("grooming");

V - abrigo para resíduos sólidos.