Decreto Estadual de São Paulo nº 40301, de 6 de setembro de 1995

Artigo 8.º - O Conselho Consultivo será composto por 13 (treze) membros, sendo:

I - o Diretor do ITAL;

II - (doze) representantes de entidades do setor público e do setor privado;

Páragrafo único - Os representantes de que trata o inciso II serio designados por Resolução do Secretário de Agricultura e Abastecimento mediante indicação do Diretor do ITAL.

Artigo 9.º - A Presidência do Conselho Consultivo será exercida por um dos representantes das entidades externas, eleito entre os membros desse órgão.

Artigo 10 - A função de Secretário do Conselho Consultivo será exercida por um servidor indicado pelo Diretor do ITAL.

Artigo 11 - O Conselho Consultivo deverá reunir-se ordinariamente a cada 6 (seis) meses e extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou por maioria de seus membros.

Artigo 12 - As funções dos membros do Conselho Consultivo não serão remuneradas, sendo, no entanto, consideradas de natureza relevante.

SEÇÃO II

Dos Centros de Pesquisa Tecnológica e Laboratórios de Controle de Qualidade

Artigo 13 - Constituem Centros de Pesquisa Tecnológica:

I - Centro de Tecnologia de Embalagem;

II - Centro de Tecnologia de Carnes;

III - Centro de Pesquisas e Tecnologia de Cereais;

IV - Centro de Tecnologia de Chocolates, balas e Confeitos:

V - Centro de Tecnologia de Hortifrutícolas;

VI - Centro de Tecnologia de Laticínios;

VII - Centro de Química de Alimentos e Nutrição Aplicada;

VIII - Centro de Informacoes em Alimentos.

Artigo 14 - Constituem Laboratórios de Controle de Qualidade:

I - Laboratório de Análises Físicas, Sensoriais e Estatística;

II - Laboratório de Microbiologia de Alimentos. - Os Laboratórios a que se refere este artigo têm nível de Seção Técnica.