Decreto Estadual de São Paulo nº 40296, de 22 de junho de 1962

Nº 40296/1962

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DECRETO N. 40.296-D, DE 22 DE JUNHO DE 1962

Altera a Tabela 2, Grupo B, do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica, fixado pelo Decreto n. 23.795, de 10 de novembro de 1954.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 8.º da Lei n.1.350, de 12 de dezembro de 1951,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam criados, na Tabela 2, Grupo B, do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica, fixado pelo Decreto n. 23.795, de 10 de novembro de 1954, 2 (dois) cargos de "Assistente de Relações Públicas", referência 62.

Art. 2.

- As despesas com a execução dêste decreto correrão à conta das verbas próprias do Orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica.

Art. 3.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de Junho de 1962.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ

Vice-Governador em exercício

Francisco de Paula Machado de Campos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de Junho de 1962.

João de Siqueira Campos

Diretor Geral, Substituto

Decreto Estadual de São Paulo nº 40296, de 22 de junho de 1962

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