São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 39950, de 8 de fevereiro de 1995
Nº 39950/1995
Casa Civil
DECRETO N. 39.950, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1995
Altera o Anexo IX do Decreto n.º 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de outubro de 1994.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de fevereiro de 1995
MÁRIO COVAS
José Afonso da Silva
Secretário da Segurança Pública
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de fevereiro de 1995.
DECRETO N. 39.950, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1995
Altera o Anexo IX do Decreto n.º 34.666. de 26 de fevereiro de 1992
No anexo Ieia-se como segue e não como constou:
ANEXO IX
A que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 39.950, de 8 de fevereiro de 1995
CARGOS E FUNÇÕES DA ÁREA TRIBUTÁRIA
DECRETO N. 39.950, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1995
Altera o Anexo IX do Decreto n.° 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
No referendo leia-se como segue e não como constou: MÁRIO COVAS
Yoshiaki Nakano
Secretário da Fazenda
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica