Decreto Estadual de São Paulo nº 39547, de 18 de novembro de 1994

DECRETO N. 39.547, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Itatinga, Comarca de Botucatu, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S. A.

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2. 786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A. , por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado , constituído de duas áreas de terreno totalizando 10 117,30m2 (dez mil, cento e dezessete metros quadrados e trinta decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no Município de Itatinga, Comarca de Botucatu, necessário àquela empresa para a consolidação de aterro no Km 308 no trecho de Rubião Júnior a Ourinhos, imóvel esse que consta pertencer a Cesar Thieghi, com as medidas , limites e confrontações mencionados na planta e memorial descritivo n.° A-2175/201, elaborados pela Equipe de Projetos de Infra-estrutura da Via do Departamento de Engenharia da FEPASA, a saber:

ÁREA "A" - Com 5. 913,05m2 (cinco mil, novecentos e treze metros quadrados e cinco decímetros quadrados) - O terreno começa no ponto "A" de coordenadas

N = 7.442. 570,50 e E = 740.325,50, seguem: 37,313m em reta pela faixa divisa até o ponto "B" de coordenadas

N = 7.442.550,50 e E = 740.294,00, confrontando com o expropriado, 57,107m em reta pela faixa divisa até o ponto "C" de coordenadas N = 7.442.547,00 e

E = 740. 237,00, confrontando com o expropriado; 89,889m em reta pela faixa divisa até o ponto "D" de coordenadas N = 7.442.579,00 e E = 740 153,00, confrontando com o expropriado; 43,912m em reta pela faixa divisa até o ponto "E" de coordenadas N = 7.442.585,00

e E = 740.109,50, confrontando com o expropriado; 73,437m em reta pela faixa divisa até o ponto "F" de coordenadas N = 7.442.577,00 e E = 740.036,50, confrontando com o expropriado; 97,037m em reta pela faixa divisa até o ponto "G" de coordenadas N = 7.442.604,70

e E = 739. 943,50, confrontando com o expropriado; 46,307m em reta pela cerca divisa até o ponto "H" de coordenadas N = 7. 442.605,50 e E = 739.989,80, confrontando com a FEPASA; 132,559m em reta pela cerca divisa até o ponto "I" de coordenadas N = 7.442.592,30 e

E = 740.121,70, confrontando com a FEPASA; 171,107m em reta pela cerca divisa até o ponto "J" de coordenadas

N = 7.442.567,50 e E = 740.291,00, confrontando com a FEPASA; 34,630m em reta pela cerca divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto "A" de partida.

ÁREA "B" - Com 4.204,25m2 (quatro mil, duzentos e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados) - O terreno começa no ponto "K" de coordenadas

N = 7.442. 603,00 e E = 739.910,00, seguem: 79,336m em reta pela faixa divisa até o ponto "L" de coordenadas

N = 7.442.588,50 e E = 739.832,00, confrontando com o expropriado; 84,037m em reta pela faixa divisa até o ponto "M" de coordenadas N = 7.442.586,00 e

E = 739.748,00, confrontando com o expropriado; 126,357m em reta pela faixa divisa até o ponto "N" de coordenadas N = 7. 442.640,50 e E = 739.634,00, confrontando com o expro-priado; 25,870m em reta pela faixa divisa até o ponto "O" de coordenadas N = 7.442.660,00 e E = 739.617,00, confrontando com o expropriado; 181,554m em reta pela cerca divisa até o ponto "P" de coordenadas N = 7.442.599,00 e E = 739.788,00, confrontando com a FEPASA; 122,065m em reta pela cerca divisa , confrontando com a FEPASA até o ponto "K" de partida.