Decreto Estadual de São Paulo nº 38901, de 12 de agosto de 1961

DECRETO N. 38.901, DE 12 DE AGÔSTO DE 1961

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública de área de terra situada no município e comarca de Itapetininga, dêste Estado, necessária à passagem de linha de transmissão do Departamento de Águas e Energia Elétrica

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de Junho de 1941,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, por via amigável ou judicial, a área de terra abaixo discriminada e confrontada, que se situa no município e comarca de Itapetininga, dêste Estado, necessária à passagem de linha de transmissão, ligada à subestação abaixadora de Itapetininga e destinada ao suprimento do sistema da Empresa de Eletricidade Sul Paulista S.A., área essa constante da planta de n. 91-H-19, D.P. - D.A.E.E., anexa ao processo n. .. 24.432 - D.A.E.E., que com êste baixa, devidamente rubricada pelo Diretor Geral do Departamento de Águas e Energia Elétrica, a saber:

"Uma área de 9.930 m2 (nove mil, novecentos e trinta metros quadrados), situada no município e comarca de Itapetininga, dêste Estado, em sua zona suburbana, que consta pertencer a Luiz Amaral Piedade, com a seguinte descrição perimétrica e confrontações: Partindo do ponto A, situado a 392 m (trezentos e noventa e dois metros), em linha reta, do ponto 2, êste cravado no alinhamento da rua Prudente de Moraes, a 18 m. (dezoito metros) do cruzamento desta com a rua General Carneiro, - segue, com rumo 52°-NE, numa distância de 328 m (trezentos e vinte e oito metros), até o ponto B; dêste ponto, segue, com rumo 61°- NW, numa distância de 32 m. (trinta e dois metros), até o ponto C; dêste ponto, segue, com rumo 24° - SW, numa distância de 334 m. (trezentos e trinta e quatro metros), até o ponto D; dêste ponto, finalmente, segue, margeando o Ribeirão da Serra, até o ponto A inicial, com rumo médio de 52° 30' SE. Dito terreno confronta-se: do nonto A ao ponto B, com terras de Luiz do Amaral Piedade; do ponto B ao ponto C, com terras de Herdeiros de José Salém; do ponto C ao ponto D, com terras de Luiz do Amaral Piedade; finalmente, do ponto D ao ponto A, com o Ribeirão da Serra, que divide com terras de propriedade de Darcy Vieira, ou sucessores".