Decreto Estadual de São Paulo nº 38741, de 10 de junho de 1994

Nº 38741/1994

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DECRETO N. 38.741, DE 10 DE JUNHO DE 1994

Retifica o Anexo do Decreto n. 30 198, de 21 de julho de 1989, na parte que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- O Anexo do Decreto n. 30.198, de 21 de julho de 1989, substituido pelo do Decreto n. 31.933, de 20 de julho de 1990, fica retificado na parte relativa ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 1989.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 1994.

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO

Avanir Duran Galhardo, Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público

Antonio Márcio Meira Ribeiro, Secretário dos Transportes

Antonio Corrêa Meyer, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Frederico Coeiho Neto, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de junho de 1994.

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